Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a oitiva prévia do Conselho de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais - Ipsemg - para nomeação ao cargo de presidente do instituto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 20618, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter. (Acrescenta incisos XI e XII a art 3º, dispondo sobre criação de serviço disque-emprego e inclusão de currículo em site, para os interessados em contratação de mão de obra de profissionais liberais e outros.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24497 2023 - Lei Ordinária
Dá nova redação ao art 132 da Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado André Quintão (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23521 2019 - Lei Ordinária
Altera o art 14, inciso V, da Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 46 da Constituição do Estado, estabelecendo a competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano para autorizar a instituição de praça de pedágio em município pertencente à região metropolitana.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Doorgal Andrada (PATRI), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Thiago Cota (MDB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de agentes políticos ocuparem cargos nos conselhos estaduais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao Detran- MG e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
