PL PROJETO DE LEI 2623/2021
PL 2623/2021
Agora
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Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
49 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2021
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Indexação
Resumo Cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, no âmbito do Estado. Define a composição dos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes. Estabelece as atribuições do Conselho, principalmente acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, além da distribuição e aplicação dos recursos relativos ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno - VAAT.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2021
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Indexação
Resumo Cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, no âmbito do Estado. Define a composição dos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes. Estabelece as atribuições do Conselho, principalmente acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, além da distribuição e aplicação dos recursos relativos ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno - VAAT.
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
27/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/4/2021, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 29/4/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/4/2021, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 29/4/2021.