Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para acompanhar e fiscalizar as intervenções que tenham finalidade de sanar as irregularidades constatadas quanto ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário nas escolas da rede pública estadual, amplamente documentadas e veiculadas na imprensa.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de testes físicos, químicos e biológicos na água destinada ao abastecimento da população de Contagem, com divulgação pública imediata dos resultados obtidos e detalhamento das ações de monitoramento e controle de qualidade da água, tanto nas estações de tratamento quanto nos pontos de distribuição do município; adoção de medidas de investigação e contenção do surto de diarreia e gastroenterite, incluindo a identificação do agente etiológico responsável, a elaboração de plano de contingência para ampliação dos atendimentos de saúde e a disponibilização de orientações preventivas e de precaução à população; elaboração de relatório oficial contendo as medidas regulatórias em execução para se garantir a qualidade da água e do serviço prestado; e divulgação dos dados técnicos e de relatórios de auditoria que fundamentem a avaliação da potabilidade da água.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de informações sobre o montante de recursos necessários para atendimento da demanda de construção de barragem no Rio Piauí, visando à sua perenização e, consequentemente, à segurança hídrica nos Municípios de Caraí, Itinga e Araçuaí.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja dado apoio aos estudos e pesquisas para melhoria da qualidade da água na barragem do Rio Setúbal, realizados pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, tendo em vista que problemas relacionados aos parâmetros físico-químicos e biológicos da água no local podem comprometer seu uso para consumo humano e atividades agrícolas, como consta em artigo publicado pela UFVJM, que pode ser acessado por meio do "link" https://www.even3.com.br/anais/sintegra/745238avaliacaodaqualidadedaaguan abarragem-setubal-jenipapo-de-minas---mg/.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as datas programadas para início e conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - o TC Água - e seu sexto aditivo para a troca da tubulação que distribui água para o Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários o relatório da visita realizada pela comissão em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir condições de vida dignas para a comunidade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário