RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13720/2025
RQN 13720/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao presidente da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à secretária de
Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as datas
programadas para início e conclusão das obras previstas no termo de
compromisso firmado em 8/7/2019 - o TC Água - e seu sexto aditivo para a
troca da tubulação que distribui água para o Povoado do Tejuco, no
Município de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários o
relatório da visita realizada pela comissão em 18/8/2025 à sede da
Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada
no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as
violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e
buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para
garantir condições de vida dignas para a comunidade.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2025
Origem
RQC 16776 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as datas programadas para início e conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - o TC Água - e seu sexto aditivo para a troca da tubulação que distribui água para o Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários o relatório da visita realizada pela comissão em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir condições de vida dignas para a comunidade.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais solicitação de informações sobre as datas programadas para início e conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 – o TC Água – e seu sexto aditivo para a troca da tubulação que distribui água para o povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho. Requer também seja encaminhada aos destinatários cópia do relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos da comunidade quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir condições de vida dignas para essas pessoas, o qual fundamenta esta solicitação.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2025
Origem
RQC 16776 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as datas programadas para início e conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - o TC Água - e seu sexto aditivo para a troca da tubulação que distribui água para o Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários o relatório da visita realizada pela comissão em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir condições de vida dignas para a comunidade.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais solicitação de informações sobre as datas programadas para início e conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 – o TC Água – e seu sexto aditivo para a troca da tubulação que distribui água para o povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho. Requer também seja encaminhada aos destinatários cópia do relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos da comunidade quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir condições de vida dignas para essas pessoas, o qual fundamenta esta solicitação.
Documentos
Tramitação
20/10/2025
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/10/2025, pág 30.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/10/2025, pág 30.
10/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2025, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2025, pág 33. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/9/2025.