RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16776/2025
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao presidente da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à secretária de
Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as datas
programadas para início e conclusão das obras previstas no termo de
compromisso firmado em 8/7/2019 - o TC Água - e seu sexto aditivo para a
troca da tubulação que distribui água para o Povoado do Tejuco, no
Município de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários o
relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos em
18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico
Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho,
para averiguar as violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola
Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em
seu território para garantir condições de vida dignas para a comunidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as datas programadas para início e conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - o TC Água - e seu sexto aditivo para a troca da tubulação que distribui água para o Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir condições de vida dignas para a comunidade.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as datas programadas para início e conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - o TC Água - e seu sexto aditivo para a troca da tubulação que distribui água para o Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho; e seja encaminhado aos referidos destinatários o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território para garantir condições de vida dignas para a comunidade.
Indexação
Tramitação