Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências já tomadas em relação às graves denúncias apresentadas, durante a 18ª Reunião Extraordinária da comissão pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues, vítima de assédio moral e sexual, consubstanciadas nos documentos comprobatórios, inclusive os de natureza disciplinar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências já tomadas em relação às graves denúncias apresentadas, durante a 18ª Reunião Extraordinária da comissão pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues, vítima de assédio moral e sexual, consubstanciadas nos documentos comprobatórios, inclusive os de natureza disciplinar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes no Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Governo, à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Desenvolvimento Social pedido de providências para que o atendimento emergencial à mulher vítima de violência sexual seja necessariamente multidisciplinar, ou seja, com integração da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social do município e do Estado de Minas Gerais, bem como das unidades de acolhimento à mulher vítima de violência e de organizações temáticas, implementadas permanentemente no âmbito das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais em Juiz de Fora pedido de providências para que seja reforçado o policiamento em Conceição do Ibitipoca, distrito de Lima Duarte, em decorrência do aumento de casos de arrombamentos, assaltos e furtos, tendo em vista o sentimento de insegurança que assola os moradores, além do receio de que seja afetado o turismo, uma das principais atividades econômicas da região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado