RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3101/2023
RQN 3101/2023
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Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas
Gerais pedido de informações sobre as providências já tomadas em relação
às graves denúncias apresentadas, durante a 18ª Reunião Extraordinária da
comissão pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista
Rodrigues, vítima de assédio moral e sexual, consubstanciadas nos
documentos comprobatórios, inclusive os de natureza disciplinar.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3545 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências já tomadas em relação às graves denúncias apresentadas, durante a 18ª Reunião Extraordinária da comissão pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues, vítima de assédio moral e sexual, consubstanciadas nos documentos comprobatórios, inclusive os de natureza disciplinar.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, nos termos do art. 54, § 3º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações – consubstanciadas em documentos comprobatórios, inclusive de natureza disciplinar – sobre as providências tomadas em relação às graves denúncias apresentadas durante a 18ª Reunião Extraordinária dessa comissão pela investigadora de polícia Jaqueline Evangelista Rodrigues, vítima de assédio moral e sexual.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Origem
RQC 3545 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências já tomadas em relação às graves denúncias apresentadas, durante a 18ª Reunião Extraordinária da comissão pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues, vítima de assédio moral e sexual, consubstanciadas nos documentos comprobatórios, inclusive os de natureza disciplinar.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, nos termos do art. 54, § 3º, da Constituição do Estado e do art. 233, XII, do Regimento Interno, e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, nos termos dos arts. 79, VIII, “c”, e 233, XII, do Regimento Interno, solicitação de informações – consubstanciadas em documentos comprobatórios, inclusive de natureza disciplinar – sobre as providências tomadas em relação às graves denúncias apresentadas durante a 18ª Reunião Extraordinária dessa comissão pela investigadora de polícia Jaqueline Evangelista Rodrigues, vítima de assédio moral e sexual.
Documentos
Tramitação
17/06/2024
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2024, pág 45.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2024, pág 45.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 79. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 79. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/8/2023.