Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja apurada a conduta do vereador Wilsinho da Tabu, acusado de agredir a diretora da Escola Municipal de Ensino Infantil do Bairro Sagrada Família, tendo em vista que o ato de violência, covarde e injustificável, imputado ao vereador é incompatível com a dignidade da função de representante do povo belo-horizontino.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas à intensificação do policiamento preventivo na Avenida Brasília, em Santa Luzia, principalmente durante a madrugada, em virtude do aumento expressivo de ocorrências de furtos, arrombamentos e roubos nos comércios e lojas de galerias nesse horário; e a que a Polícia Civil instaure Inquérito policial e se empenhe na prisão dos autores dos delitos, que têm gerado grave prejuízo financeiro ao comércio da cidade. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para apurar denúncias de violência política de gênero contra a vereadora Edênia Ribeiro Alcântara, da Câmara Municipal de Itaúna.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Determina a aplicação de sanções à pessoa física ou jurídica de direito privado em cujo estabelecimento se induza ou favoreça a prática da exploração da prostituição e concede benefícios à pessoa jurídica de direito privado que incentivar projetos de geração de emprego e renda para retirada de mulheres da prática da prostituição.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão