Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

182 projetos encontrados

4116/2022 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: LEI 24267 2022 - Lei Ordinária

6 a favor 1 contra

Encerrada

4115/2022 PROJETO DE LEI

Regulamenta o disposto no art 61, XX, da Constituição do Estado (fixação do subsídio do Deputado Estadual.)

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: LEI 24266 2022 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

4085/2022 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos sevidores do Tribunal de Contas do Estado, referente ao ano de 2023.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: LEI 24265 2022 - Lei Ordinária

13 a favor 0 contra

Encerrada

4054/2022 PROJETO DE LEI

Fixa o percentual, relativo ao ano de 2022, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.

Autoria: Procurador-Geral de Justiça

Situação: LEI 24264 2022 - Lei Ordinária

550 a favor 0 contra

Encerrada

4037/2022 PROJETO DE LEI

Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado, relativamente ao ano de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Tribunal de Justiça

Situação: LEI 24263 2022 - Lei Ordinária

3795 a favor 13 contra

Encerrada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores relativo ao exercício anterior à divulgação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: LEI 24260 2022 - Lei Ordinária

10 a favor 0 contra

Encerrada

3568/2022 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e altera a Lei Delegada 37, de 13 de janeiro de 1989.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24035 2022 - Lei Ordinária

329 a favor 5646 contra

Encerrada