RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1753/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a recomposição das
perdas inflacionárias suportadas pelos servidores da segurança pública do
Estado e, especificamente, as ações e medidas efetivamente realizadas
pelo governo para, em cumprimento ao inciso X do art 37 da Constituição
Federal e ao art 24 da Constituição Estadual, repor o percentual de
35,44% de inflação acumulada no período de 2015 a 2022, para a qual sejam
convidados o secretário de Estado de Governo, a secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, o secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais e a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a recomposição das perdas inflacionárias suportadas pelos servidores da segurança pública do Estado e, especificamente, as ações e medidas efetivamente realizadas pelo governo para, em cumprimento ao inciso X do art 37 da Constituição Federal e ao art 24 da Constituição Estadual, repor o percentual de 35,44% de inflação acumulada no período de 2015 a 2022, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Governo, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a recomposição das perdas inflacionárias suportadas pelos servidores da segurança pública do Estado e, especificamente, as ações e medidas efetivamente realizadas pelo governo para, em cumprimento ao inciso X do art 37 da Constituição Federal e ao art 24 da Constituição Estadual, repor o percentual de 35,44% de inflação acumulada no período de 2015 a 2022, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Governo, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Indexação
Tramitação