RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1211/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a recomposição em
35,44% da remuneração das carreiras das forças de segurança do Estado,
tendo em vista parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, no âmbito do
processo de adesão do Regime de Recuperação Fiscal, que recomenda que
sejam adotadas projeções para as despesas com pessoal que incorporem
reajustes periódicos pela inflação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a recomposição em 35,44% da remuneração das carreiras das forças de segurança do Estado, tendo em vista parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, no âmbito do processo de adesão do Regime de Recuperação Fiscal, que recomenda que sejam adotadas projeções para as despesas com pessoal que incorporem reajustes periódicos pela inflação.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a recomposição em 35,44% da remuneração das carreiras das forças de segurança do Estado, tendo em vista parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, no âmbito do processo de adesão do Regime de Recuperação Fiscal, que recomenda que sejam adotadas projeções para as despesas com pessoal que incorporem reajustes periódicos pela inflação.
Indexação
Tramitação