Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre regras de tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o "caput" do art 94 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o "caput" do art 2º da Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, e acrescenta parágrafo único ao referido artigo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o § 3º ao art 94 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002. (Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera a redação do inciso XII do art 13 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002. (Altera dispositivos das transgressões disciplinares de natureza grave no Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais).
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Projeto vetado totalmente
Acrescenta parágrafo único ao art 64 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002. (Inclui dispositivos a respeito das transgressões que afetam a honra pessoal e o decoro da classe no Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais).
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 22504 2017 - Lei Ordinária
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Resolução Conjunta nº 4220, de 8 de junho de 2012, que criou o Manual de Processo e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais - Mappa.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o Dia da Ética e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
ALTERA A LEI 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
