Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede no Município de Desterro do Melo.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSD)

Situação: LEI 23122 2018 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais e Preservação do Meio Ambiente, com sede no Município de Carandaí. (Alterado pela emenda 1: ONG de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais e Preservação do Meio Ambiente.)

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: LEI 22844 2018 - Lei Ordinária

Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 18995, de 1º de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Carlos o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um parque de exposições, à implantação de centro de recuperação de dependentes químicos e à regularização fundiária de terrenos ocupados por famílias carentes residentes na região)

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: LEI 23234 2019 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro do Melo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um centro de referência social para funcionamento de vários setores da administração pública local.)

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 23516 2019 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Renovação Comunitária do Bairro Santa Cecília, com sede no Município de Barbacena.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: LEI 22646 2017 - Lei Ordinária