PL PROJETO DE LEI 2204/2020
PL 2204/2020
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barroso o imóvel que
especifica. (Destinação: implantação de equipamento para políticas
públicas.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2020
Observação Imóvel 16458, fls 16458, Livro 2, Comarca de Barbacena. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Barroso.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2020
Observação Imóvel 16458, fls 16458, Livro 2, Comarca de Barbacena. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Barroso.
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.(redistribuído).
09/12/2020
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
02/12/2020
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 40.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 40.
18/11/2020
Remessa do Ofício 2024 2020 SGM ao Sr Reinaldo Aparecida Fonseca, Prefeito Municipal, Barroso - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2024 2020 SGM ao Sr Reinaldo Aparecida Fonseca, Prefeito Municipal, Barroso - MG, com pedido de informação.
18/11/2020
Remessa do Ofício 2024 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2024 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/11/2020
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
17/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Barroso e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Barroso e à Secretaria de Estado de Governo.
13/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
07/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 13/10/2020.