Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no Serro pedido de providências para que sejam investigadas as ameaças ocorridas durante reunião realizada no dia 16 de abril de 2023, na Associação Quilombola de Queimadas, no Município do Serro, conforme encaminhamento realizado na 12ª Reunião Extraordinária, em 25/4/2023, quando se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no Serro pedido de providências para que sejam investigadas as ameaças ocorridas durante reunião realizada no dia 16 de abril de 2023, na Associação Quilombola de Queimadas, no Município do Serro, conforme encaminhamento realizado na 12ª Reunião Extraordinária, em 25 4 2023, quando se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias de coação, ameaça e ataques violentos realizados por fazendeiros e representantes da Mineradora Herculano contra a Comunidade Quilombola de Queimadas, situada na região do Serro, considerando-se a posição contrária ao empreendimento minerário no território quilombola. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias de coação, ameaça e ataques violentos realizados por fazendeiros e representantes da Mineradora Herculano contra a Comunidade Quilombola de Queimadas, situada na região do Serro, considerando-se a posição contrária ao empreendimento minerário no território quilombola. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos competentes, possível desvio de finalidade, bem como a motivação administrativa e a legalidade de obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado