RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1616/2023
Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no Serro pedido de
providências para que sejam investigadas as ameaças ocorridas durante
reunião realizada no dia 16 de abril de 2023, na Associação Quilombola de
Queimadas, no Município do Serro, conforme encaminhamento realizado na
12ª Reunião Extraordinária, em 25 4 2023, quando se debateu a motivação
administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma
estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional
quilombola em conflito com a atividade minerária.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no Serro pedido de providências para que sejam investigadas as ameaças ocorridas durante reunião realizada no dia 16 de abril de 2023, na Associação Quilombola de Queimadas, no Município do Serro, conforme encaminhamento realizado na 12ª Reunião Extraordinária, em 25 4 2023, quando se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no Serro pedido de providências para que sejam investigadas as ameaças ocorridas durante reunião realizada no dia 16 de abril de 2023, na Associação Quilombola de Queimadas, no Município do Serro, conforme encaminhamento realizado na 12ª Reunião Extraordinária, em 25 4 2023, quando se debateu a motivação administrativa e a legalidade da obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.
Indexação
Tramitação