RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 969/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos
competentes, possível desvio de finalidade, bem como a motivação
administrativa e a legalidade de obra pública de construção de uma
estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional
quilombola em conflito com a atividade minerária.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos competentes, possível desvio de finalidade, bem como a motivação administrativa e a legalidade de obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos competentes, possível desvio de finalidade, bem como a motivação administrativa e a legalidade de obra pública de construção de uma estrada, pela Prefeitura Municipal de Serro, em território tradicional quilombola em conflito com a atividade minerária.
Indexação
Tramitação