PL PROJETO DE LEI 250/2015
Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
140 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 239/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes, as distribuidoras e as empresas que comercializam aparelhos televisores recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Anselmo José Domingos (PTC) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 65/2015
PL 65/2015
Agora
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Proíbe a prática de capina química em áreas urbanas no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 5224/2014
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 4241/2013
DETERMINA ÀS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS, BATERIAS E APARELHOS ELETRÔNICOS DE PEQUENO PORTE, NESTE ESTADO, A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO ELETRÔNICO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3973/2013
PL 3973/2013
Agora
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS.
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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PL PROJETO DE LEI 2901/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES DE LIXO QUE TRANSITAM POR VIAS ESTADUAIS.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 98/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12831/2025
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja revitalizado e mantido em condições plenas de funcionamento o Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR -, com observância inclusive de condições de trabalho dignas e salubres para catadoras e catadores que ali atuam, de modo que o CMRR possa cumprir sua competência e suas atribuições conforme previstas no art. 34 do Decreto nº 48.706, de 25 de outubro de 2023.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12828/2025
Requerem seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca das ações em curso e das ações previstas para o próximo biênio destinadas à revitalização e à manutenção do Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR -, incluindo aspectos relacionados à oferta de condições de trabalho dignas e salubres para catadoras e catadores que atuam nesse centro, tendo em vista a relevância da competência e das atribuições do CMRR, conforme disposto no art. 34 do Decreto nº 48.706, de 25/10/2023.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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