PL PROJETO DE LEI 98/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM
LÂMPADAS FLUORESCENTES COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA
PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 2399 de 2008
Proposições anexadas
PL 597 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2399 2008. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU MAD.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO QUE VENDAM LÂMPADAS FLUORESCENTES DEVEM DISPONIBILIZAR LIXEIRAS PARA A COLETA DESSES PRODUTOS QUANDO DESCARTADOS OU INUTILIZADOS. ESSAS LIXEIRAS DEVEM ESTAR EM LOCAL VISÍVEL E CONTER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DESCARTE CORRETO E OS RISCOS AMBIENTAIS E À SAÚDE.
Legislação citada LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13796 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 2399 de 2008
Proposições anexadas
PL 597 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2399 2008. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU MAD.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO QUE VENDAM LÂMPADAS FLUORESCENTES DEVEM DISPONIBILIZAR LIXEIRAS PARA A COLETA DESSES PRODUTOS QUANDO DESCARTADOS OU INUTILIZADOS. ESSAS LIXEIRAS DEVEM ESTAR EM LOCAL VISÍVEL E CONTER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DESCARTE CORRETO E OS RISCOS AMBIENTAIS E À SAÚDE.
Legislação citada LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13796 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/12/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 114.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 114.
22/03/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
17/08/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/8/2011, PÁG 61 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. RÔMULO VIEGAS - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 61 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAD EM 17/8/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/8/2011, PÁG 61 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. RÔMULO VIEGAS - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 61 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAD EM 17/8/2011.
06/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 59 COL 3.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 59 COL 3.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
18/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2011, PÁG 56 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 23/5/2011.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2011, PÁG 56 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 23/5/2011.
20/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 85 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 13/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 85 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 13/4/2011.
05/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 72 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 72 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.