PL PROJETO DE LEI 98/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM
LÂMPADAS FLUORESCENTES COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA
PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 2399 de 2008
Proposições anexadas
PL 597 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2399 2008. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU MAD.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO QUE VENDAM LÂMPADAS FLUORESCENTES DEVEM DISPONIBILIZAR LIXEIRAS PARA A COLETA DESSES PRODUTOS QUANDO DESCARTADOS OU INUTILIZADOS. ESSAS LIXEIRAS DEVEM ESTAR EM LOCAL VISÍVEL E CONTER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DESCARTE CORRETO E OS RISCOS AMBIENTAIS E À SAÚDE.
Legislação citada LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13796 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 2399 de 2008
Proposições anexadas
PL 597 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2399 2008. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU MAD.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO QUE VENDAM LÂMPADAS FLUORESCENTES DEVEM DISPONIBILIZAR LIXEIRAS PARA A COLETA DESSES PRODUTOS QUANDO DESCARTADOS OU INUTILIZADOS. ESSAS LIXEIRAS DEVEM ESTAR EM LOCAL VISÍVEL E CONTER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DESCARTE CORRETO E OS RISCOS AMBIENTAIS E À SAÚDE.
Legislação citada LEI 12040 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13796 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18031 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13766 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/12/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 114.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 114.
22/03/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
17/08/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/8/2011, PÁG 61 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. RÔMULO VIEGAS - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 61 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAD EM 17/8/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/8/2011, PÁG 61 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. RÔMULO VIEGAS - SUBSTITUTIVO 3. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 19/8/2011, PÁG 61 COL 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAD EM 17/8/2011.
06/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 59 COL 3.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2011, PÁG 59 COL 3.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
18/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2011, PÁG 56 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 23/5/2011.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2011, PÁG 56 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 23/5/2011.
20/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 85 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 13/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 85 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 13/4/2011.
05/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 72 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 72 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.