PL PROJETO DE LEI 3973/2013
PL 3973/2013
Agora
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE
RADIOGRAFIA USADOS.
Situação atual:
AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
Local COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2013
Proposições relacionadas
RQN 30 de 2023
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo PROPÕE REGULAMENTAR O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS. AS INSTITUIÇÕES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS POR EXAMES DE RADIOGRAFIA DEVEM ORIENTAR PACIENTES SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS DO DESCARTE INADEQUADO DESSES FILMES. ALÉM DISSO, ESSAS INSTITUIÇÕES DEVERÃO DISPONIBILIZAR RECIPIENTES COLETORES PARA A DESTINAÇÃO CORRETA DOS FILMES RADIOGRÁFICOS USADOS. INCENTIVA O USO DE EXAMES DE IMAGEM MENOS INVASIVOS E DE RADIOGRAFIAS DIGITALIZADAS. O DESCUMPRIMENTO SERÁ PUNIDO COM MULTA.
Local COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2013
Proposições relacionadas
RQN 30 de 2023
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo PROPÕE REGULAMENTAR O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS. AS INSTITUIÇÕES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS POR EXAMES DE RADIOGRAFIA DEVEM ORIENTAR PACIENTES SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS DO DESCARTE INADEQUADO DESSES FILMES. ALÉM DISSO, ESSAS INSTITUIÇÕES DEVERÃO DISPONIBILIZAR RECIPIENTES COLETORES PARA A DESTINAÇÃO CORRETA DOS FILMES RADIOGRÁFICOS USADOS. INCENTIVA O USO DE EXAMES DE IMAGEM MENOS INVASIVOS E DE RADIOGRAFIAS DIGITALIZADAS. O DESCUMPRIMENTO SERÁ PUNIDO COM MULTA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/04/2023
PRIMEIRO TURNO. RELATORIA: DEP. LUCAS LASMAR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORIA: DEP. LUCAS LASMAR.
13/03/2023
RECEBIDO NA CJU.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
RECEBIDO NA CJU.
07/03/2023
REQUERIMENTO DA DEP. ALÊ PORTELA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/3/2023, PÁG 74.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ALÊ PORTELA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/3/2023, PÁG 74.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
17/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2013, PÁG 22. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2013, PÁG 22. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2013.