Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga o estabelecimento responsável pela comercialização de bicicleta a registrar o número de série do veículo no documento fiscal emitido ao consumidor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
OBRIGA AS EMPRESAS QUE FABRICAM SMARTPHONES E SIMILARES NO ESTADO A INSTALAR NOS APARELHOS O “BOTÃO DA MORTE”.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES E ISENÇÕES A COMERCIANTES POR ROUBO E FURTO, CRIA JUNTA DE INDENIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR MULTA ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA ESPORTIVA DE QUALQUER NATUREZA OU MODALIDADE EM RAZÃO DE ILÍCITOS PRATICADOS POR SEUS TORCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O REGISTRO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COMO TRATORES, COLHEITADEIRAS, MÁQUINAS DE BENEFICIAMENTO AGRÍCOLA E OUTROS SIMILARES, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE "CHIP" DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: REJEITADO
CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS AO PÁTIO DO DETRAN-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 20804 2013 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
