Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Carandaí - Acec -, com sede no Município de Carandaí.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: LEI 24326 2023 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Social Organizacional Sportiva, com sede no Município de Capela Nova. (Alterado pela emenda 1: Associação Social Organizacional Sportiva de Capela Nova.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI

Situação: LEI 24277 2023 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública no Município de Barbacena para discutir os impactos ambientais provocados pela emissão de poluentes por indústrias nesse município.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço da segurança por meio de  patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para a implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das  Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do governo federal, e para o fortalecimento de  programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de  Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea -,  para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim: Escola Estadual Princesa Isabel em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco em Barbacena e a Escola Cívico-Militar Municipal de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao reforço da segurança por meio de patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos, no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do Governo Federal, e para o fortalecimento de programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea - para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim, como a Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco, em Barbacena, e a Escola Cívico-Militar Municipal de Viçosa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Retirado de tramitação