Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas para evitar a sobrecarga dos setores do Hospital João XXIII que passaram a receber pacientes e trabalhadores em razão do fechamento do CTI infantil do Hospital João Paulo II, sobre os impactos dessa transferência na saúde mental dos profissionais envolvidos e sobre os serviços de apoio psicológico disponibilizados a esses servidores.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas ("bets") e jogos de azar no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de revisão da Resolução SEE nº 4.701, de 14 de janeiro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para atuação dos profissionais de psicologia e serviço social na rede estadual de ensino de Minas Gerais, a fim de se garantir o cumprimento da Lei Federal 13935 2019.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0174496/2022-71, referente ao acordo de cooperação visando a execução do programa Viver com Saúde, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Mapfre.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Proposição não recebida