PL PROJETO DE LEI 4474/2025
PL 4474/2025
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Acrescenta artigo à Lei nº 24.134, de 7 de junho de 2022, que institui a
Política Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Altera a lei que institui a Política Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio, criando o Programa Estadual de Monitoramento e Prevenção de Gatilhos de Suicídio em Ambientes de Inteligência Artificial, com o objetivo de identificar e atender pessoas em risco que manifestem sinais de automutilação ou suicídio durante interações digitais. O programa prevê integração com serviços como Centro de Valorização da Vida – CVV –, Samu e Caps, atendimento humanizado e sigiloso, campanhas educativas e parcerias com instituições de pesquisa e empresas de tecnologia. A triagem inicial será feita por especialistas em tecnologia, com validação por profissionais de saúde mental, garantindo sigilo e proteção de dados pessoais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Altera a lei que institui a Política Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio, criando o Programa Estadual de Monitoramento e Prevenção de Gatilhos de Suicídio em Ambientes de Inteligência Artificial, com o objetivo de identificar e atender pessoas em risco que manifestem sinais de automutilação ou suicídio durante interações digitais. O programa prevê integração com serviços como Centro de Valorização da Vida – CVV –, Samu e Caps, atendimento humanizado e sigiloso, campanhas educativas e parcerias com instituições de pesquisa e empresas de tecnologia. A triagem inicial será feita por especialistas em tecnologia, com validação por profissionais de saúde mental, garantindo sigilo e proteção de dados pessoais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
09/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.