Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
PROÍBE NAS LISTAS DE MATERIAL ESCOLAR EXIGÊNCIA DE ESPECIFICAR A EDIÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO A SER ADOTADO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE LIVROS DIDÁTICOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO SEM (PARTIDO)
Situação: LEI 16669 2007 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE NAS LISTAS DE MATERIAL ESCOLAR EXIGÊNCIA DE ESPECIFICAR A EDIÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO A SER ADOTADO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE 1º E 2º GRAUS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A GRAVAR SUA LOGOMARCA EM UNIFORME, MOCHILA, PASTA E MATERIAL ESCOLAR DOADO A ALUNO DE ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO PAULO CÉSAR (PRTB)
Situação: LEI 15073 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A CONCEDER, POR MEIO DAS CAIXAS ESCOLARES, ESPAÇO NOS UNIFORMES ESCOLARES PARA FINS DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE LIVROS DIDÁTICOS PELOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PPB)
Situação: REJEITADO
DISPÕE SOBRE O USO DE LIVROS DIDÁTICOS E UNIFORMES ESCOLARES.
Autoria: DEPUTADO DÊNIO MOREIRA (ARENA)
Situação: LEI 6421 1974 - LEI ORDINÁRIA
