Lei nº 15.073, de 05/04/2004
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, DE UNIFORME,
MOCHILA, PASTA E MATERIAL ESCOLAR A ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EFEITO, DOAÇÃO, UNIFORME, MATERIAL ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DEFINIÇÃO, FORMA, APRESENTAÇÃO, LOGOTIPO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, UNIFORME, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA, FUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, JOGO DE AZAR, ATIVIDADE POLÍTICA, PARTIDO POLÍTICO, NEGAÇÃO, MORAL. DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, UNIFORME, MATERIAL ESCOLAR, DOAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, METADE, NÚMERO, MATRÍCULA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. GARANTIA, FACULTATIVIDADE, ALUNO, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, MATERIAL ESCOLAR, EFEITO, DOAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/04/2004 PÁG. 26 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CREDENCIAMENTO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EFEITO, DOAÇÃO, UNIFORME, MATERIAL ESCOLAR, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DEFINIÇÃO, FORMA, APRESENTAÇÃO, LOGOTIPO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, UNIFORME, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA, FUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, JOGO DE AZAR, ATIVIDADE POLÍTICA, PARTIDO POLÍTICO, NEGAÇÃO, MORAL. DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, UNIFORME, MATERIAL ESCOLAR, DOAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, METADE, NÚMERO, MATRÍCULA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. GARANTIA, FACULTATIVIDADE, ALUNO, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, MATERIAL ESCOLAR, EFEITO, DOAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
Documentos
