Requer seja encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e à Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop – pedido de providências para que o hospital a ser construído com recursos do Novo Acordo de Mariana contemple a instalação de memorial permanente em homenagem às 20 vítimas fatais do crime ocorrido na Bacia do Rio Doce, com a fixação de placa contendo o nome de todas as pessoas falecidas e menção expressa de que a obra foi viabilizada a partir do referido acordo.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., ao advogado-geral da União, à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - e ao procurador-geral da República pedido de informações sobre os critérios adotados para reconhecimento dos atingidos e das casas impactadas pelo desastre de Mariana, no Município de Barra Longa.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os motivos da não inclusão da Comunidade Quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, no acordo de repactuação relativo ao desastre de Mariana.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A. pedido de informações acerca dos prejuízos causados aos comerciantes e empresários do Município de Barra Longa por empresas terceirizadas da Fundação Renova, em decorrência do rompimento da barragem de Mariana.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado