RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15116/2025
RQN 15116/2025
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Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da
União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao
Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da
União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à
Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF –
pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as
crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos
no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18398 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Anexada a
RQN 15114 de 2025
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18398 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Anexada a
RQN 15114 de 2025
Indexação
Documentos
Tramitação
03/12/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 43. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/11/2025. Errata publicada no DL em 28/11/2025, pág 83, suprimindo o despacho de anexação da proposição.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 43. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/11/2025. Errata publicada no DL em 28/11/2025, pág 83, suprimindo o despacho de anexação da proposição.