RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15116/2025
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da
União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao
Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da
União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à
Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF –
pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as
crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos
no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18398 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Anexada a
RQN 15114 de 2025
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício 1482/2026/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 00023/2026/CH.GAB/AGU - Advocacia-Geral da União - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18398 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Anexada a
RQN 15114 de 2025
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício 1482/2026/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 00023/2026/CH.GAB/AGU - Advocacia-Geral da União - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/02/2026
Ofício da Advocacia-Geral da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 117.
Plenário
Ofício da Advocacia-Geral da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 117.
04/02/2026
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 4.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 4.
14/01/2026
Ofício da Advocacia-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/1/2026, pág 2.
Plenário
Ofício da Advocacia-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/1/2026, pág 2.
17/12/2025
Remessa do Ofício 3209 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias , Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado, Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau , Jorge Messias, Advogado-Geral da União, Brasília - DF Rodrigo Vilela, Diretor-Presidente da Samarco Mineração S.A., Belo Horizonte - MG Desembargador Vallisney Oliveira, Presidente do TRF-6ª Região, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3209 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias , Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado, Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau , Jorge Messias, Advogado-Geral da União, Brasília - DF Rodrigo Vilela, Diretor-Presidente da Samarco Mineração S.A., Belo Horizonte - MG Desembargador Vallisney Oliveira, Presidente do TRF-6ª Região, Belo Horizonte - MG
17/12/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Advocacia-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Advocacia-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG
17/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 401, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 401, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/12/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/12/2025, pág 69.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/12/2025, pág 69.
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 43. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/11/2025. Errata publicada no DL em 28/11/2025, pág 83, suprimindo o despacho de anexação da proposição.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 43. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/11/2025. Errata publicada no DL em 28/11/2025, pág 83, suprimindo o despacho de anexação da proposição.