Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Anexado
Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta parágrafo ao art 1º da Lei 16299, de 3 de agosto de 2006, que estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25726 2026 - Lei Ordinária
Acrescenta Meta ao Anexo da Lei 23197, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Dá nova redação ao § 1º do art 60 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a participação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares representados na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - na constituição da Mesa e de cada comissão.)
Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andreia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bosco (AVANTE), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Professor Cleiton (DC), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PRP) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)
Situação: Arquivado
Autoriza os cartórios competentes a emitir certidão de nascimento com a inserção do gênero X, bem como a alterar o gênero na certidão de nascimento a pedido do declarante, sem a necessidade de laudo médico.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta os incisos V a XIV ao art 2º da Lei 21043, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a promoção da igualdade entre os gêneros e acrescenta dispositivo à Lei 11039, de 14 de janeiro de 1993.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: LEI 23529 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratarem com o poder público.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Susta os efeitos da Resolução SESP 18, de 25 de abril de 2018. (Que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
