PL PROJETO DE LEI 136/2019
Autoriza os cartórios competentes a emitir certidão de nascimento com
a inserção do gênero X, bem como a alterar o gênero na certidão de
nascimento a pedido do declarante, sem a necessidade de laudo médico.
Situação atual:
Retirado de tramitação
50 a favor
31 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 665 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Autorização, Cartório, Emissão, Alteração, Gênero, Certidão de Nascimento, Hipótese, Solicitação, Declarante, (LGBT), Observação, Desnecessidade, Laudo Médico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 665 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Autorização, Cartório, Emissão, Alteração, Gênero, Certidão de Nascimento, Hipótese, Solicitação, Declarante, (LGBT), Observação, Desnecessidade, Laudo Médico.
Documentos
Tramitação
10/09/2019
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12/9/2019, pág 15.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12/9/2019, pág 15.
10/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
13/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
12/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/2/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/2/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.