PL PROJETO DE LEI 1115/2019
PL 1115/2019
Agora
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Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos
esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
14 a favor
34 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2019
Proposições anexadas
PL 1523 de 2020
PL 193 de 2023
PL 3700 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ DHU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Utilização, Critério, Gênero, Registro de Nascimento, Destinação, Atleta, Esporte Profissional, Participação, Evento Esportivo.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2019
Proposições anexadas
PL 1523 de 2020
PL 193 de 2023
PL 3700 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ DHU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Utilização, Critério, Gênero, Registro de Nascimento, Destinação, Atleta, Esporte Profissional, Participação, Evento Esportivo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Tramitação
14/05/2025
PL 3700 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2025, pág 59.
Plenário
PL 3700 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2025, pág 59.
09/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
26/09/2023
Proposição recebida na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na DHU.
26/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 31.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 31.
13/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
30/05/2023
Recebido na ELJ.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Recebido na ELJ.
30/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2023, pág 23.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2023, pág 23.
11/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
14/03/2023
PL 193 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 59.
Plenário
PL 193 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 59.
13/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
03/03/2020
PL 1523 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 36.
Plenário
PL 1523 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 36.
23/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
17/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 20/9/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 20/9/2019.