Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a oferta de transporte escolar para conduzir os estudantes com deficiência para as salas de recursos, indicando-se o quantitativo de transporte escolar disponibilizado pelo Estado para esse fim.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cargo de professor de educação básica - PEB - para atuar na educação especial, conforme o Edital Seplag/SEE nº 3/2023, esclarecendo se os candidatos aprovados no referido cargo podem desempenhar as funções de professor de apoio e professor em sala de recursos, como é feita a distribuição dessas funções entre os candidatos e se existe algum critério de priorização na distribuição das funções entre os profissionais contratados e concursados.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a atualização da Resolução SEE nº 4.256/2020, que institui as diretrizes para a normatização e organização da educação especial na rede estadual de ensino do Estado, de forma a estabelecer que cada profissional de apoio escolar seja designado para atender, no máximo, dois alunos com deficiência, garantindo um acompanhamento mais individualizado e eficaz, e permitir que, conforme a necessidade dos alunos, haja a presença de múltiplos profissionais para assegurar o pleno atendimento e a garantia efetiva ao direito à educação.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da manutenção dos projetos pedagógicos desenvolvidos pela Escola Estadual Pestalozzi e a necessidade de ampliação de vagas para atender a demanda da comunidade escolar da região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Pestalozzi, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a infraestrutura e o projeto político- pedagógico da unidade escolar e para ouvir a comunidade escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliação da oferta de educação profissional no Instituto São Rafael, permitindo o atendimento não apenas de pessoas com deficiência visual, mas também daquelas com qualquer tipo de deficiência, bem como de pessoas sem deficiência que desejam se qualificar profissionalmente.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ampliado o investimento na contratação de professores de apoio, com a finalidade de atender à atual demanda por esses profissionais.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que elabore um plano de investimentos destinado à implementação de melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas especiais do Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura e o financiamento das escolas especiais do Estado, consubstanciadas em relatório detalhado, com ênfase na contratação de professores de apoio e de equipe multiprofissional, na regulamentação do cargo de vice-diretor e na possibilidade de implementar ensino integral nessas escolas.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, como determina o art 28, inciso XVII, da Lei 13146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), bem como para dispensa de entrevista para avaliação de necessidade de acompanhante quando apresentado laudo médico que assim oriente, uma vez que relatos denunciam exigências que dificultam o exercício do direito à plena educação a essas pessoas, que já iniciaram as aulas na rede estadual de ensino, mas não tiveram ciência da contratação de profissional de apoio.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
