Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 10 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA O INCISO I, DO MESMO ARTIGO. (AMPLIA OS CASOS DE UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS E DE PARCELAS VENCIDAS DE PRECATÓRIOS PARCELADOS, DESTINANDO-OS AO PAGAMENTO DE BENS ADQUIRIDOS EM LEILÕES PROMOVIDOS PELO ESTADO.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI DELEGADA 43, DE 2000, DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA MORTE POR ACIDENTE EM SERVIÇO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE MILITARES ESTADUAIS, DE POLICIAIS CIVIS E DE SERVIDORES DA CLASSE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA-EDUCAÇÃO AOS DEPENDENTES DESSES QUE SEJAM MENORES DE VINTE E QUATRO ANOS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 10 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA O INCISO I, DO MESMO ARTIGO. (AMPLIA OS CASOS DE UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS E DE PARCELAS VENCIDAS DE PRECATÓRIOS PARCELADOS, DESTINANDO-OS AO PAGAMENTO DE BENS ADQUIRIDOS EM LEILÕES PROMOVIDOS PELO ESTADO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR MEIO DA EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI DELEGADA 43, DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA MORTE POR ACIDENTE EM SERVIÇO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE MILITARES ESTADUAIS, DE POLICIAIS CIVIS E DE SERVIDORES DA CLASSE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA-EDUCAÇÃO AOS DEPENDENTES DESSES QUE SEJAM MENORES DE VINTE E QUATRO ANOS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 13 AO ART. 9 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DOS CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR DEVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA SEM (PARTIDO)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE MUNICÍPIO DO ESTADO E DE SERVIDORES COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 201 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE QUE O ESTADO APLICARÁ, ANUALMENTE, NUNCA MENOS DE 30% DA RECEITA TRIBUTÁRIA, INCLUÍDA A PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
