Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dá nova redação aos arts 210 e 213 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - no período de 2016 a 2019.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21976 2016 - Lei Ordinária
Altera a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dispõe sobre a promoção dos policiais civis por tempo de serviço.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
Altera o art 217 e o parágrafo único da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969. (Que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
ALTERA A LEI Nº 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA OS §§ 3º E 4º DO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DE MILITAR EM ATIVIDADE QUE ACEITAR CARGO OU EMPREGO PÚBLICO.)
Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PPS), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PTN), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
SUSTA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 11 DO DECRETO 43756, DE 2 DE MARÇO DE 2004.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA A LEI 5406, DE 1969, E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS POR TEMPO DE SERVIÇO. (ALTERA OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
SUSTA A AMPLIAÇÃO DE REQUISITOS A SEREM CUMPRIDOS PELOS PRAÇAS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES MINEIRAS, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATOS À PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
