PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 65/2014
ALTERA OS §§ 3º E 4º DO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A
TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DE MILITAR EM ATIVIDADE QUE ACEITAR CARGO OU
EMPREGO PÚBLICO.)
Situação atual:
ARQUIVADO
6 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2014
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, RESERVA, HIPÓTESE, MILITAR DA ATIVA, ACEITAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, INCLUSÃO, EXCEÇÃO, PROFISSIONAL, SAÚDE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2014
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, RESERVA, HIPÓTESE, MILITAR DA ATIVA, ACEITAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, INCLUSÃO, EXCEÇÃO, PROFISSIONAL, SAÚDE.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/03/2014
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
12/03/2014
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTES: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. GLAYCON FRANCO; PELO BAM: EFETIVOS: DEP. SARGENTO RODRIGUES E DEP. LIZA PRADO. SUPLENTES: DEP. TIAGO ULISSES E DEP. ROSÂNGELA REIS; PELO BMSC: EFETIVO: DEP. CARLOS HENRIQUE. SUPLENTE: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2014, PÁG 7. RECEBIDA NA ESP EM 14/3/2014.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTES: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. GLAYCON FRANCO; PELO BAM: EFETIVOS: DEP. SARGENTO RODRIGUES E DEP. LIZA PRADO. SUPLENTES: DEP. TIAGO ULISSES E DEP. ROSÂNGELA REIS; PELO BMSC: EFETIVO: DEP. CARLOS HENRIQUE. SUPLENTE: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2014, PÁG 7. RECEBIDA NA ESP EM 14/3/2014.