PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2007
ALTERA A LEI 5406, DE 1969, E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS POLICIAIS
CIVIS POR TEMPO DE SERVIÇO.
(ALTERA OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS
INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2007
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/7/2007, PÁG 83 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/7/2007, PÁG 83 COL 1.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
28/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 71 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 71 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2007.