Requer seja encaminhado à presidenta do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca das medidas tomadas para a restauração e os devidos reparos na embarcação Benjamim Guimarães, tombada no ano de 1985 e uma das principais atrações turísticas do Município de Pirapora, indicando se há convênio celebrado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e o Iepha cujo objeto englobe o repasse de recursos para execução de obras de restauração da embarcação Benjamim Guimarães e, em caso positivo, qual valor até o momento repassado para a restauração; especificando quais medidas foram adotadas até o momento para a restauração da mencionada embarcação; e esclarecendo se foi desenvolvido cronograma de ações que visem à restauração da citada embarcação e, em caso positivo, qual a previsão de término dos reparos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Altera o art 160-A da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica.)

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: EMC 114 2023 - Emenda à Constituição

Requer seja encaminhado à presidenta do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Cultura e Turismopedido de informações acerca das medidas tomadas para a restauração e os devidos reparos na embarcação Benjamim Guimarães, tombada no ano de 1985 e uma das principais atrações turísticas do Município de Pirapora, indicando se há convênio celebrado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e o Iepha, cujo objeto englobe o repasse de recursos para execução de obras de restauração da embarcação Benjamim Guimarães, e, em caso positivo, qual valor até o momento repassado para a restauração, especificando-se as medidas que foram adotadas até o momento para a restauração da mencionada embarcação e esclarecendo-se se foi desenvolvido cronograma de ações que visem à referida restauração e qual a previsão de término dos reparos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja dado o devido prosseguimento aos convênios a seguir, com a efetivação dos respectivos repasses à então proponente Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira: Convênio 917863/2021, Proposta: 045368/2021, Valor global: R$ 198.412,00; Convênio nº 863913/ 2017, Proposta: 105148/2017, Valor global: R$ 364.890,00; Convênio nº 883621/2019, Proposta: 026861/2019, Valor global: R$ 299.000,00; e Convênio nº 929791/2022, Proposta: 014352/2022, Valor global: R$ 199.980,00.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o convênio do transporte escolar, esclarecendo o seguinte: quais municípios possuem convênio com o Estado para a prestação do transporte escolar; quantas crianças e adolescentes são atendidas, atualmente, por esse serviço, apresentando a quantidade de alunos por município; quais os critérios utilizados pelo Estado para viabilizar o acesso ao serviço do transporte escolar e qual o impacto dos gastos com esse serviço, por criança, no orçamento.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado