RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1331/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à
Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja construído um
termo de compromisso no qual as comunidades do Tejuco participem da
gestão das águas do território e sejam isentas de taxas de cobrança, uma
vez que são atingidas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja construído um termo de compromisso no qual as comunidades do Tejuco participem da gestão das águas do território e sejam isentas de taxas de cobrança, uma vez que são atingidas.
Proposições relacionadas
RQN 1409 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja construído um termo de compromisso no qual as comunidades do Tejuco participem da gestão das águas do território e sejam isentas de taxas de cobrança, uma vez que são atingidas.
Proposições relacionadas
RQN 1409 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação