RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1409/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à
Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja construído um
termo de compromisso onde as comunidades do Tejuco participem da gestão
das águas do território e sejam isentas de taxas de cobrança, uma vez que
são atingidas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Origem
RQC 1331 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja construído um termo de compromisso onde as comunidades do Tejuco participem da gestão das águas do território e sejam isentas de taxas de cobrança, uma vez que são atingidas.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Origem
RQC 1331 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja construído um termo de compromisso onde as comunidades do Tejuco participem da gestão das águas do território e sejam isentas de taxas de cobrança, uma vez que são atingidas.
Indexação
Documentos relacionados Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/05/2023
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/6/2023, pág 30.
Plenário
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/6/2023, pág 30.
11/05/2023
Remessa do Ofício 734 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 734 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
11/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/5/2023, pág 48, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/5/2023, pág 48, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/5/2023, pág 27.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2023, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/5/2023, pág 27.