Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Plano Mineiro de Políticas Compensatórias, destinado a crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão da covid-19.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Arquivado
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem - nos dias de realização da prova.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina que o processo seletivo para ingresso em ensino público superior estadual em Minas Gerais terá como etapa obrigatória a realização de exame toxicológico e que a renovação da matrícula dos estudantes dependerá da realização de exame toxicológico, anualmente.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção de taxas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - por pessoas de baixa renda que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas da rede estadual de ensino, em locais de ampla visibilidade, de placa contendo o resultado obtido pela instituição de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb -, bem como do resultado médio obtido no Ideb pelo município, pelo Estado e pelo Brasil.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições desportivas.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - pelos estabelecimentos de ensino de educação básica do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Programa Metropolitano de Combate à Evasão Escolar e de Garantia de Acessibilidade à Escola e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
