PL PROJETO DE LEI 119/2023
PL 119/2023
Agora
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Dispõe sobre a concessão de bônus a candidatos para ingresso em
universidades estaduais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Proposições anexadas
PL 3865 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação /Tema/Direitos Humanos/Direito à Igualdade/Ação Afirmativa /Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual /Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Educação Superior
Resumo Obriga as universidades estaduais a concederem, em seus processos seletivos, bônus que consiste em acréscimo de 5% a 20% da pontuação obtida, considerando o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – do município de formação do candidato.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Proposições anexadas
PL 3865 de 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação /Tema/Direitos Humanos/Direito à Igualdade/Ação Afirmativa /Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Educação Pública/Educação Pública Estadual /Tema/Educação/Estabelecimento de Ensino/Educação Superior
Resumo Obriga as universidades estaduais a concederem, em seus processos seletivos, bônus que consiste em acréscimo de 5% a 20% da pontuação obtida, considerando o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – do município de formação do candidato.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
09/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 3865 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/03/2023, pág 165.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 3865 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/03/2023, pág 165.
09/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 09/03/2023, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 09/03/2023, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.