PL PROJETO DE LEI 3099/2021
Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - Cipdr - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24971 2024 - Lei Ordinária
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - Cipdr - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24971 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o direito de as gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25958 2026 - Lei Ordinária
Institui a campanha Navegar na melhor idade!, destinada à inclusão digital da pessoa idosa.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o horário especial para servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Determina que os documentos de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista expedidos por municípios de Minas Gerais e pelo governo do Estado tenham validade em todo o território estadual.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24532 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24222 2022 - Lei Ordinária
Assegura às pessoas maiores de idade com deficiência e às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos prioridade de vaga em unidade da rede pública estadual de educação mais próxima de sua residência ou local trabalho.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a distribuição gratuita, pela rede estadual de saúde, de protetor e bloqueador solar às pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o transporte coletivo por meio de aplicativos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão