Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.510 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3098/2021

Dispõe sobre o direito de as gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: LEI 25958 2026 - Lei Ordinária

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3112/2021

Institui a campanha Navegar na melhor idade!, destinada à inclusão digital da pessoa idosa.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/2021

Dispõe sobre o horário especial para servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2850/2021

Determina que os documentos de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista expedidos por municípios de Minas Gerais e pelo governo do Estado tenham validade em todo o território estadual.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: LEI 24532 2023 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2801/2021

Assegura às pessoas maiores de idade com deficiência e às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos prioridade de vaga em unidade da rede pública estadual de educação mais próxima de sua residência ou local trabalho.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2683/2021

Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2386/2021

Dispõe sobre a distribuição gratuita, pela rede estadual de saúde, de protetor e bloqueador solar às pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2366/2020

Dispõe sobre o transporte coletivo por meio de aplicativos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 12 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados