PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/2021
PLC 68/2021
Agora
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Dispõe sobre o horário especial para servidor que tenha cônjuge, filho ou
dependente com deficiência.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2021
Proposições relacionadas
RQN 3386 de 2023
Anexada a
PLC 6 de 2019
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Horário Especial, Servidor Público Estadual, Pessoa com Deficiência, Administração Direta, Administração Indireta, Filho, Cônjuge, Dependente, Efeito, Redução, Jornada de Trabalho, Obrigatoriedade, Comprovação, Laudo Médico.
Assunto geral Administração Pública
Pessoa com Deficiência
Pessoal
Serviço Público
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2021
Proposições relacionadas
RQN 3386 de 2023
Anexada a
PLC 6 de 2019
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Horário Especial, Servidor Público Estadual, Pessoa com Deficiência, Administração Direta, Administração Indireta, Filho, Cônjuge, Dependente, Efeito, Redução, Jornada de Trabalho, Obrigatoriedade, Comprovação, Laudo Médico.
Assunto geral Administração Pública
Pessoa com Deficiência
Pessoal
Serviço Público
Documentos
Tramitação
27/09/2023
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a desanexação deste projeto de lei complementar do PLC 6 2019. Indeferido. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 43.
Plenário
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a desanexação deste projeto de lei complementar do PLC 6 2019. Indeferido. Decisão publicada no DL em 29/9/2023, pág 43.
05/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2021, pág 11. Anexe-se ao PLC 6 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2021, pág 11. Anexe-se ao PLC 6 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.