Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para esclarecer eventuais dificuldades da Polícia Militar de Minas Gerais na execução direta das indicações referentes à emenda impositiva de sua autoria, prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023, tendo em vista a demora do processo de entrega dos itens acertados aos beneficiários finais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando publicação do parecer
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e altera o art 2º da Lei 24678, de 17 de janeiro de 2024.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24725 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater ações dos governos estadual e federal com relação ao enfrentamento da extrema seca ocorrida no Norte e Nordeste de Minas Gerais em 2023.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei 25639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto mantido
Veto parcial à Proposição de Lei 25638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto mantido
Requer seja encaminhado ao secretário nacional de Proteção e Defesa Civil pedido de informações acerca da possibilidade de reanálise do plano de trabalho apresentado pelo Município de Itaúna, relativo ao Processo nº 59053.006674/2022-69, no valor de R$330.000,00, cujo objeto é a construção de três residências que foram destruídas no período chuvoso de janeiro de 2022.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2024.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA) e Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2024.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA) e Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2023.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA) e Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aprovado
