RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16501/2026
RQN 16501/2026
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Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido
de providências para a concessão de isenção total das tarifas de água e
esgoto aos consumidores residenciais, comerciais e industriais atingidos
por enchentes no Município de Ubá, na forma e nos limites previstos na
Lei nº 23.797, de 2021.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a concessão de isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores residenciais, comerciais e industriais atingidos por enchentes no Município de Ubá, na forma e nos limites previstos na Lei nº 23.797, de 2021.
Proposições anexadas
RQN 16682 de 2026
Indexação
Resumo Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a concessão de isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores residenciais, comerciais e industriais atingidos por enchentes no Município de Ubá, na forma e nos limites previstos na Lei nº 23.797, de 2021. (–À Comissão de Meio Ambiente.)
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a concessão de isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores residenciais, comerciais e industriais atingidos por enchentes no Município de Ubá, na forma e nos limites previstos na Lei nº 23.797, de 2021.
Proposições anexadas
RQN 16682 de 2026
Indexação
Resumo Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a concessão de isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores residenciais, comerciais e industriais atingidos por enchentes no Município de Ubá, na forma e nos limites previstos na Lei nº 23.797, de 2021. (–À Comissão de Meio Ambiente.)
Tramitação
04/03/2026
RQN 16682 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 31.
Plenário
RQN 16682 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 31.
04/03/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
03/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 42. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 4/3/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 42. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 4/3/2026.