Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 2000, e o Decreto nº 45.175, de 2009, de todo o complexo industrial da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, nos termos da Condicionante nº 57, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023 – da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os compromissos efetivamente realizados pela Refinaria Gabriel Passos - Regap -, nos anos de 2024 e 2025, relativos à recuperação da Lagoa de Ibirité, no âmbito do Programa ProLagoa, em atendimento à Condicionante nº 50, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios do “status” referente a limpeza, remoção de vegetação e manutenção nas bacias de tancagem de produtos e matérias-primas e limpeza e a remoção de sedimentos da Caixa Separadora de Água e Óleo – CSAO –, nos termos dass Condicionantes nºs 36 e 38, constantes do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo nº 4/2023 – da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o programa de educação ambiental solicitado nas Deliberações Normativas Copam nºs 214/2017 e 238/2020 e na Instrução de Serviço nº 4/2018, elaborado para a área diretamente afetada, incluindo as atividades socioparticipativas realizadas, ações, metas e indicadores descritos na Condicionante nº 47, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos relatórios de comprovação da manutenção da limitação do teor máximo de enxofre em 0,87% na carga de gasóleo, para as unidades de craqueamento catalítico, e em 1,4%, para o óleo combustível queimado nos fornos e caldeiras, e as respectivas justificativas para as possíveis inadequações, referente à Condicionante nº 22, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado