PL PROJETO DE LEI 1244/2019
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Estado.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: LEI 24084 2022 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
176 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1076/2019
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 24991 2024 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 875/2019
Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 821/2019
PL 821/2019
Agora
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Dispõe sobre a criação de banco de dados com informações atualizadas sobre as situações das aeronaves que compõem a frota de serviços de táxi-aéreo no Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 819/2019
Cria o programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise - de incentivo aos usuários na coleta de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: LEI 23574 2020 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 810/2019
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados com informações médicas sobre seus pacientes.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 387/2019
PL 387/2019
Agora
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Dispõe sobre o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 386/2019
Dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 23753 2021 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 221/2019
Acrescenta artigo à Lei 11549, de 27 de julho de 1994, que institui o cadastro estadual dos estabelecimentos que comercializam tintas em aerossol e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 217/2019
Regulamenta o comércio de cães e gatos de raça no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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