PL PROJETO DE LEI 819/2019
Cria o programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -
de incentivo aos usuários na coleta de informações direcionadas ao
aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade
do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 23574 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 23574 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Proposição de Lei PRL 24499 2019
Proposições relacionadas
VET 21 de 2020
MSG 65 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Utilização, Pesquisa, Informação, Usuário, Software, Telefone Celular, Objetivo, Aperfeiçoamento, Manutenção, Rodovia, Gestão, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Proposição de Lei PRL 24499 2019
Proposições relacionadas
VET 21 de 2020
MSG 65 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Utilização, Pesquisa, Informação, Usuário, Software, Telefone Celular, Objetivo, Aperfeiçoamento, Manutenção, Rodovia, Gestão, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/06/2020
Veto parcial mantido, com 41 votos a favor e 21 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto parcial mantido, com 41 votos a favor e 21 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
15/01/2020
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 23574 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2020. Vetado o parágrafo quarto do artigo 6. Mensagem 65 2020 - Encaminha razões do Veto 21 2020. Publicada no DL em 5/2/2020, pág 41.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 23574 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2020. Vetado o parágrafo quarto do artigo 6. Mensagem 65 2020 - Encaminha razões do Veto 21 2020. Publicada no DL em 5/2/2020, pág 41.
19/12/2019
Ofício 4148 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24499 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4148 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24499 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 14.
18/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 133.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 133.
11/12/2019
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação do seguinte substitutivo: Dep. Virgílio Guimarães, Dep. Sávio Souza Cruz, Dep. Léo Portela, Dep. Professor Irineu, Dep. Marquinho Lemos, Dep. Zé Reis, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Cássio Soares e Dep. André Quintão - Substitutivo 2. Nos trmos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, o substitutivo foi submetido à votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Substitutivo publicado no DL em 13/12/2019, pág 62. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação do seguinte substitutivo: Dep. Virgílio Guimarães, Dep. Sávio Souza Cruz, Dep. Léo Portela, Dep. Professor Irineu, Dep. Marquinho Lemos, Dep. Zé Reis, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Cássio Soares e Dep. André Quintão - Substitutivo 2. Nos trmos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, o substitutivo foi submetido à votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Substitutivo publicado no DL em 13/12/2019, pág 62. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
18/07/2019
Adiada a discussão em segundo turno a requerimento do Dep. Virgílio Guimarães.
Plenário
Adiada a discussão em segundo turno a requerimento do Dep. Virgílio Guimarães.
09/07/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 57.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 57.
04/07/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
03/07/2019
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/7/2019, pág 62. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 4/7/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/7/2019, pág 62. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 4/7/2019.
18/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 24.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 24.
18/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 23. Recebido na TCO em 18/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 23. Recebido na TCO em 18/6/2019.
11/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
04/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 6/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 6/6/2019.