Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para apurar e, em caso afirmativo, recomendar a suspensão de supostos atos abusivos e ilegais praticados no âmbito da 117ª Companhia do 9º Batalhão da 13ª Região de Polícia Militar, que imporiam aos policiais militares regime de abordagens aleatórias e arbitrárias, com o objetivo de gerar ocorrências policiais de natureza "A05000" - Averigua pessoa/veículo em atitude suspeita, para fins estatísticos", conforme denúncia recebida. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - CAO-DH - e à Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação - Ccrad - pedido de providências para instauração de procedimento destinado à apuração das denúncias de abuso de autoridade e violência perpetrada por policiais militares, na data de 1º/3/2025, em face de integrantes do bloco carnavalesco Benemérita, no Município de Juiz de Fora; e seja enviado aos referidos órgãos o "link" para a reunião realizada pela comissão em 19/3/2025, ocasião em que os denunciantes foram ouvidos sobre os fatos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os procedimentos adotados pela PMMG em relação à população LGBTQIAPN+ e as ações realizadas para a capacitação dos militares sobre as especificidades e os direitos inerentes a esse público como forma de aprimorar as abordagens e o atendimento a ocorrências envolvendo essa população no Estado; e seja enviado à corporação o "link" para acesso ao inteiro teor da reunião realizada pela comissão em 19/3/2025, em que foram ouvidos relatos de abuso de autoridade e violência perpetrada por policiais militares em 1º/3/2025 contra integrantes do bloco carnavalesco Benemérita, no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para apurar e, em caso afirmativo, recomendar a suspensão de supostos atos abusivos e ilegais praticados no âmbito da 117ª Companhia do 9º Batalhão da 13ª Região de Polícia Militar, que imporiam aos policiais militares regime de abordagens aleatórias e arbitrárias, com o objetivo de gerar ocorrências policiais de natureza "A05000" - Averigua pessoa/veículo em atitude suspeita, para fins estatísticos", conforme denúncia recebida. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada a oitiva de Sol Mourão, representando o grupo Astra JF e Ballroom Kunt JF, Anatan Gonzaga, representando o Conselho Municipal LGBTQIA+ de Juiz de Fora, Thiago Moreira, representando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Juiz de Fora, e Rosângela Gonzaga, representando o grupo Mães pela Liberdade, para que apresentem à comissão denúncia referente à ação truculenta de policiais militares contra foliões durante o cortejo do bloco carnavalesco Benemérita, realizado na Praça Antônio Carlos, em Juiz de Fora, em 1º/3/2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado