RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14694/2025
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia da
íntegra do inquérito policial militar que apura o envolvimento de
policiais militares nas circunstâncias que resultaram na morte de
Thainara Vitória Francisco Santos, em novembro de 2024, em Governador
Valadares; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" para acesso
ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em
30/5/2025 com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem
Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência
policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral
do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para
coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia da íntegra do inquérito policial militar que apura o envolvimento de policiais militares nas circunstâncias que resultaram na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, em novembro de 2024, em Governador Valadares; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025 com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Proposições relacionadas
RQN 12077 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 30/05/2025 às 14:00. 18ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia da íntegra do inquérito policial militar que apura o envolvimento de policiais militares nas circunstâncias que resultaram na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, em novembro de 2024, em Governador Valadares; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025 com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Proposições relacionadas
RQN 12077 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 30/05/2025 às 14:00. 18ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação